A União Internacional de Telecomunicação ("UIT") lhe dá as boas-vindas ao website da ITU Academy, localizado em www.academy.itu.int (o "Site"). O Site destina-se a servir como o principal portal online para as atividades de desenvolvimento de capacidade da UIT e contém material educacional, didático e acadêmico, incluindo, mas não limitado a material relacionado a cursos e oficinas de treinamento para participantes menores de 18 anos (coletivamente, "Treinamentos" e cada um "Treinamento").

O uso do Site está sujeito ao consentimento de seus pais ou de outro responsável legal. Ao acessar e usar o Site, você concorda em respeitar estes termos, condições e avisos (coletivamente, "Termos"). A UIT se reserva ao direito de modificar e atualizar estes Termos a qualquer momento e, em tal caso, publicará um aviso informativo correspondente no Site.

É necessária a criação de uma conta no ITU Academy para pessoas entre 14-18 anos ("Conta") para acessar determinados conteúdos no Site. A criação da conta é gratuita, mas você deve ter pelo menos 14 anos de idade e menos de 18 anos. Os conteúdos relacionados ao Treinamento só está disponível no momento da inscrição para o Treinamento correspondente, que é feito usando sua Conta. As inscrições para determinados Treinamentos podem exigir coordenação prévia com sua instituição de ensino e verificação subsequente e confirmação por e-mail de sua inscrição pela UIT. Se você tiver alguma dúvida, solicitação ou preocupação com sua Conta, entre em contato com hcbmail@itu.int.

Todos os Treinamentos sob estes Termos são fornecidos gratuitamente. Detalhes de cada Treinamento, como sua duração e ementa estão incluídos no resumo do Treinamento relevante, também publicados no Site.

Através do Site, você terá a capacidade de acessar e/ou usar conteúdos e Treinamentos fornecidos pela UIT e por terceiros, com os quais a UIT tem acordos contínuos de licenciamento ou colaboração. Ao acessar ou usar estes conteúdos e Treinamentos você pode estar sujeito a termos e condições adicionais, que são estipulados na licença correspondente de terceiros, no aviso de propriedade, ou no resumo do Treinamento. Além disso, certos conteúdos ou Treinamentos encontrados no Site podem conter recomendações, opiniões e declarações de terceiros. A UIT não representa, garante ou endossa a exatidão ou confiabilidade de quaisquer recomendações, opiniões, declarações ou outras informações de terceiros.

A menos que explicitamente indicado em um resumo de Treinamento, a participação ou a conclusão de um Treinamento não confere nenhum crédito acadêmico, e mesmo que tal crédito seja concedido pelo provedor do Treinamento, não há presunção de que ele será reconhecido por terceiros.

Você é responsável por tomar as providências necessárias para acessar o Site. Caso você decida se inscrever em um Treinamento, você precisa criar uma Conta e enviar um formulário de consentimento em seu nome, assinado por seus pais ou outro responsável legal. Ao criar uma Conta, você concorda que será o único responsável por manter a confidencialidade de sua Conta e senha, e que você aceita a responsabilidade por todas as atividades que ocorrem no âmbito de sua Conta. Você também aceita que as informações que você fornece ao Site (seja para criar sua Conta ou em qualquer outro momento) são verdadeiras, precisas e atualizadas. Entre em contato com a UIT em hcbmail@itu.int se a qualquer momento você tiver motivos para acreditar que sua Conta não está mais segura. Observe que, embora a UIT tome várias medidas organizacionais e técnicas para proteger os dados da sua Conta e informações relacionadas, não pode garantir que terceiros não obtenham acesso não autorizado aos dados da sua Conta ou informações relacionadas. Neste contexto, lembre-se que os dados da sua Conta ou informações relacionadas são confidenciais. Você permanece responsável por todos os usos de sua Conta, mesmo que sua Conta seja usada por outra pessoa.

A UIT não será responsável se, por qualquer motivo, todo o Site ou determinados conteúdos ou Treinamentos ficarem indisponíveis por tempo indeterminado. A UIT se reserva ao direito de retirar ou alterar o Site, ou modificar, atualizar ou remover qualquer conteúdo ou Treinamentos encontrados no Site, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Além disso, a UIT também se reserva ao direito de recusar o acesso ao Site a qualquer indivíduo que viole os presentes Termos.

Não obstante a Seção 4 abaixo, o Site e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a todos os Treinamentos, informações, software, textos, displays, imagens, vídeos e áudios, e o design, seleção e arranjo deles) são de propriedade da UIT, seus licenciadores ou outros provedores desse material e são protegidos por direitos autorais internacionais e nacionais, marca registrada, patente, segredo comercial e outras leis de propriedade intelectual ou direitos proprietários. Os Termos atuais permitem que você use o Site e seu conteúdo apenas para seu uso pessoal. Nenhum direito, titularidade ou participação no Site ou qualquer conteúdo no Site é transferido para você, e todos os direitos não concedidos expressamente, são reservados à UIT, seus licenciadores ou outros fornecedores desses materiais, conforme o caso. A menos que expressamente indicado no Site, que um determinado item do conteúdo do Site ou de um Treinamento seja disponibilizado a você sob termos de licença alternativa, você não pode distribuir, vender, modificar ou fornecer acesso a esse item a terceiros.

Além disso, para qualquer conteúdo ou Treinamentos, ou partes dele, que são disponibilizadas sob licença por terceiros, você concorda em cumprir quaisquer termos e condições adicionais dos avisos de propriedades de terceiros que acompanham tal conteúdo ou Treinamentos.

O nome, abreviação, título, emblema e logotipo da UIT estão protegidos sob as disposições do artigo 6º da Convenção de Paris para a Proteção de Propriedade Industrial. Consequentemente, nem o nome, abreviação, título, emblema e logotipo da UIT, nem os do ITU Academy, podem ser usados sem a permissão prévia por escrito da UIT.

O conteúdo e Treinamentos apresentados neste Site, incluindo quaisquer designações ou denominações utilizadas, não representam necessariamente a opinião da UIT ou de sua secretaría, nem implicam a expressão de qualquer opinião por parte da UIT ou de sua secretaría a respeito do status legal de qualquer país, território, cidade ou área ou de suas autoridades, ou a respeito da delimitação de suas fronteiras ou limites. O termo "país" utilizado no conteúdo e Treinamentos também se refere, conforme apropriado, a territórios ou áreas.

O Site permite que você envie e compartilhe o conteúdo que você cria (por exemplo, tarefas, respostas a perguntas ou testes, postagens e comunicações com instrutores de treinamento ou outros usuários - coletivamente, "Seu Conteúdo"). A menos que seja acordado de outra forma entre você e a UIT, você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu Conteúdo, e concede à UIT uma licença mundial, totalmente transferível, livre de royalties, perpétua, irrevogável, sublicenciável e não exclusiva para usar Seu Conteúdo (incluindo, copiar, distribuir, disponibilizar e criar obras derivadas) para cumprir o propósito educacional do Site na Web. Esta licença é estendida a qualquer terceiro provedor de treinamentos que você tenha registrado.

Você é responsável por garantir que: i. você possui ou controla todos os direitos sobre e para Seu Conteúdo, incluindo o direito de autorizar a UIT e terceiros provedores de Treinamentos, conforme descrito acima; ii. Seu Conteúdo não infringe ou se apropria indevidamente de quaisquer direitos de terceiros, incluindo quaisquer direitos autorais, segredo comercial, direito moral e qualquer outro direito de propriedade intelectual ou direito de privacidade; iii. Seu Conteúdo não contém nenhuma informação confidencial e está em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo aquelas referentes à difamação, calúnia ou obscenidade; e iv. Seu Conteúdo não inclui vírus, worms ou outro código malicioso. A UIT não será responsável por terceiros pela legalidade ou adequação do Seu Conteúdo ou qualquer outro conteúdo publicado pelos usuários no Site.

A UIT se reserva ao direito, mas não a obrigação, de revisar e remover qualquer conteúdo do Site se considerar, a seu critério razoável, que não atende aos requisitos desta Seção, e de encerrar ou suspender sua Conta ou uso do Site. Tais ações não prejudicam quaisquer outros recursos legais aos quais a UIT possa ter direito sob a legislação aplicável.

Além dos termos do aviso geral de privacidade, os seguintes termos se aplicam em relação à coleta e posterior processamento de suas informações pessoais pela UIT. Em caso de discrepância entre o aviso geral de privacidade e estes Termos, o último deve ter precedência.

"Informações pessoais" significa qualquer informação relacionada a um indivíduo identificado ou identificável, como seu nome, seu endereço de e-mail, seus dados de localização ou seu número de telefone. Lembre-se de ter cuidado com as informações pessoais que você posta no Site ou de outra forma disponibilizar publicamente (por exemplo, na sala de bate-papo). A UIT não se responsabiliza pelo que outros usuários podem fazer com essas informações.

Resumindo, a UIT...

• ... coleta e processa as informações pessoais que você envia quando você usa o Site apenas para cumprir a finalidade para a qual foram submetidas (explicado mais adiante);
• ... em nenhum caso, vende ou negocia suas informações pessoais com outros;
• ... não manterá suas informações pessoais por mais tempo do que o necessário para cumprir a finalidade para a qual foram submetidas; e
• ... toma precauções e medidas para manter a segurança de suas informações pessoais. Isso inclui colocar em prática salvaguardas e procedimentos organizacionais, técnicos e físicos apropriados para proteger suas informações pessoais contra acesso, perda ou outros riscos não autorizados ou acidentais associados ao seu processamento.   

Como você pode modificar ou excluir suas informações pessoais?

Você pode sempre acessar, modificar as informações pessoais relativas à sua Conta e solicitar à UIT (hcbmail@itu.int) para excluir permanentemente sua Conta (incluindo todas as informações pessoais). A UIT pode reter certas informações mesmo depois de excluir sua Conta, somente se for razoavelmente necessário para cumprir com obrigações contratuais, resolver disputas ou aplicar estes Termos.

Que tipo de informações pessoais serão coletadas/processadas posteriormente?

O objetivo de coletar e processar suas informações pessoais depende de como você deseja usar o Site: por exemplo, a UIT pode processar suas informações pessoais para finalizar a criação de sua Conta, para completar sua inscrição em um Treinamento ou para fornecer-lhe conteúdo ou informações específicas que você deseja acessar. Às vezes, outros usuários do Site (como provedores de Treinamentos ou outros participantes de Treinamento) também podem enviar informações sobre você no Site. A UIT processa estas informações e as associa às informações pessoais que você fornece, apenas com a finalidade de permitir que você utilize os recursos interativos do Website (tais como fóruns ou salas de bate-papo) e que participe plenamente e complete um Treinamento específico.

Conforme explicado em nosso aviso geral de privacidade, a UIT usa "cookies" para fornecer a você uma experiência aprimorada e mais personalizada do Website, por exemplo, avaliando os padrões de uso, personalizando a aparência do Site de acordo com suas preferências individuais, lembrando-se de tais preferências individuais quando você revisitar o Site. Você pode optar por desativar cookies completamente através das preferências do seu navegador; no entanto, isso pode afetar o funcionamento ou aparência do Site. A UIT também pode processar seu endereço de Protocolo da Internet ("PI") e coletar dados de análise, ou usar ferramentas de análise de terceiros com o propósito de medir tendências de tráfego ou uso do Site.

De que forma a UIT compartilha suas informações pessoais com terceiros?

1. Informações compartilhadas com terceiros provedores de Treinamentos: Quando você se inscreve em treinamentos fornecidos por terceiros, estes  receberão suas informações pessoais e as processará para permitir sua participação no Treinamento correspondente. Independentemente de tal terceiro receber suas informações pessoais da UIT ou diretamente de você (por exemplo, se o resumo do Treinamento mencionar que um processo de inscrição separado é necessário no site do terceiro), o processamento de seus dados pessoais por este terceiro será regido pela sua política de privacidade, e a UIT recomenda que você a revise antes de decidir se deseja se inscrever para um Treinamento.
2. Informações compartilhadas com subcontratados da UIT: A UIT fornece certos aspectos ou recursos do Site através de acordos contratuais com terceiros prestadores de serviços, que ele se envolve como subcontratados. Neste contexto, a UIT pode compartilhar, na medida do necessário, certas informações pessoais com esses subcontratados, com o único propósito de permitir o seu uso pleno e efetivo do Site. A UIT colocou em prática acordos contratuais para garantir que qualquer processamento por subcontratados da UIT de suas informações pessoais seja feito apenas para este fim, de acordo com a legislação de proteção de dados pertinente e aplicável ao subcontratado.

E quanto ao uso de informações pessoais de terceiros?

Ao acessar ou usar informações pessoais de terceiros através do Site, você representa e garante que cumprirá todas as leis de proteção e privacidade de dados aplicáveis e que se absterá de usar tais informações pessoais de forma não permitida por tais leis.

A UIT realiza todos os esforços para garantir, mas não pode e não garante, e não faz garantias quanto à precisão, acessibilidade, confiabilidade, adequação e pontualidade do conteúdo do Site, incluindo, mas não se limitando a dados, informações, materiais, treinamentos oferecidos pela UIT ou terceiros e conteúdo gerado pelos usuários do Site. Todo esse conteúdo é fornecido "como está", "conforme disponível" e "com todas as falhas". A UIT não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer erros ou omissões e ainda se isenta de qualquer responsabilidade de qualquer natureza por qualquer perda ou dano causado em relação ao uso do Site e seu conteúdo ou Treinamentos.

É possível que certos conteúdos ou Treinamentos possam conter links e referências a sites, produtos ou serviços de terceiros.  A UIT fornece esses links e referências apenas para sua conveniência e, portanto, não implica responsabilidade ou endosso desses sites, produtos ou serviços de terceiros pela UIT.  

Se você estiver insatisfeito com qualquer aspecto do Site ou qualquer Treinamento, seu único e exclusivo recurso será parar de usar o Site e solicitar à UIT  (hcbmail@itu.int) para excluir sua Conta. Não obstante a generalidade do anterior, você concorda que, a menos que seja indicado de outra forma nestes Termos, você não terá nenhuma reclamação ou recurso contra a UIT decorrente ou relativa a (i) modificações ou cancelamentos de Treinamento; (ii) qualquer falha de desempenho, vírus de computador ou falha na linha de comunicação, independentemente da causa; e (iii) as ações ou omissões de terceiros decorrentes ou relacionadas ao Site ou ao seu conteúdo (incluindo, sem limitação, qualquer usuário do Site ou terceiro provedor de Treinamentos).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da UIT perante você por todos os danos, perdas e causas de ação decorrentes ou relacionados aos termos ou ao uso do Site excederá o valor pago por você, se houver, por acessar e usar o Site durante os doze meses imediatamente anteriores à data da reclamação. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a UIT será responsável por você ou qualquer terceiro por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes (incluindo, sem limitação, perda de uso, perda de lucros ou receitas ou outras perdas econômicas).

Você é bem-vindo para entrar em contato com a UIT em hcbmail@itu.int para quaisquer dúvidas, consultas ou informações adicionais que você possa exigir em relação ao Site, estes Termos ou quaisquer consultas relativas ao conteúdo do Site e aos Treinamentos.

Qualquer litígio entre você e a UIT decorrente ou relacionado a estes Termos deverá ser resolvido por um modo acordado de resolução de litígios, incluindo, mas não se limitando a, arbitragem, que será o modo exclusivo de resolução de litígios a seguir.

Nada contido ou relacionado ao Site, aos Treinamentos ou a estes Termos deverá ser considerado ou interpretado como uma limitação ou uma renúncia, expressa ou implícita, a qualquer um dos privilégios, imunidades e outras facilidades de que a UIT ou qualquer um de seus funcionários desfrute em virtude dos tratados internacionais e leis nacionais aplicáveis à UIT.